Ampliação
O que é?
É o processo de registro de uma reforma ou ampliação que altere a área construída de uma propriedade, aumentando a área construída. Essa atualização na matrícula do imóvel formaliza as mudanças, como a construção de uma nova área, a inclusão de cômodos ou a alteração da estrutura existente, tornando-as parte do histórico legal do imóvel.
Etapas
Requisitos
Requerimento do proprietário, com reconhecimento de firma;
Habite-se de ampliação da edificação (Prefeitura Municipal), constando a área a ser ampliada e a área total do imóvel; ou Certidão específica expedida pela Prefeitura Municipal local, certificando que houve a ampliação, constando além da área inicial já averbada, a área a ser ampliada e a área total construída após a ampliação;
Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União (CND), expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (original ou cópia), referente a obra a ser ampliada.
Solicitação
Para finalizar seu pedido, escolha uma das formas para solicitar o serviço:
Presencial
Endereço:
Av. Rui Barbosa, 890
Centro - Assis/SP
CEP: 19814-000
Prazo máximo
O prazo máximo estimado para esse serviço é de