Ata de Dissolução de Associação
O que é?
A ata de dissolução de associação é o documento oficial que registra a decisão de encerrar definitivamente as atividades de uma associação. Ela é elaborada durante uma Assembleia Geral convocada especificamente para esse fim, com aprovação dos associados conforme as regras do estatuto da entidade.
Etapas
Requisitos
Requerimento assinado pelo representante legal, com firma reconhecida;
Uma via original da ata da assembleia que aprovou a dissolução;
Edital de convocação da assembleia, assinado por quem o estatuto designar;
Lista de assinaturas dos presentes na assembleia, se houver, podendo ser cópia;
Inserção obrigatória do CNPJ e endereço da sede da entidade (pode constar no requerimento, edital ou ata);
Indicação na ata sobre a existência ou não de patrimônio líquido e, em caso positivo, sua destinação conforme o estatuto;
DBE (Documento Básico de Entrada), indicando o encerramento das atividades;
Solicitação
Para finalizar seu pedido, escolha uma das formas para solicitar o serviço:
Presencial
Endereço:
Av. Rui Barbosa, 890
Centro - Assis/SP
CEP: 19814-000