Constituição de Associação, Organização Religiosa, etc.
O que é?
A constituição de uma associação ou organização religiosa é o processo de criar formalmente a entidade, registrando-a no cartório. Esse registro garante que a associação tenha personalidade jurídica e possa atuar legalmente.
Etapas
Requisitos
Pedido de viabilidade do nome, feito pela REDESIM, para verificar se o nome desejado já existe e apresentar o número do DBE (Documento Básico de Entrada);
Requerimento assinado pelo representante legal, com reconhecimento de firma;
Ata de constituição da associação, incluindo aprovação do estatuto e eleição/posse dos órgãos administrativos;
Qualificação civil completa de todos os fundadores (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e CPF);
Comprovante de posse dos eleitos, com indicação dos respectivos cargos;
Estatuto social com assinatura do representante legal e visto de advogado com número de inscrição na OAB;
Qualificação civil completa de todos os eleitos;
Lista de presença, se houver.
Observações
Em caso de assinatura, qualificação civil e reconhecimento de firma do representante legal na ata ou estatuto social, o requerimento passa a ser dispensável.
Solicitação
Para finalizar seu pedido, escolha uma das formas para solicitar o serviço:
Presencial
Endereço:
Av. Rui Barbosa, 890
Centro - Assis/SP
CEP: 19814-000