Averbação de Construção / Ampliação
O que é?
A averbação de construção é o ato de fazer constar na matrícula do imóvel a existência de uma construção em determinado terreno, bem como eventuais ampliações realizadas posteriormente. A averbação é necessária para que a construção ou ampliação seja formalmente registrada na matrícula do imóvel, permitindo que essas informações constem nos títulos constitutivos de direitos sobre o bem.
Etapas
Requisitos
Requerimento assinado por um dos proprietários ou por quem detenha interesse jurídico comprovado, com reconhecimento de firma (modelo disponível para download ao lado);
Habite-se expedido pela Prefeitura Municipal (original ou cópia autenticada) ou certidão específica expedida pela Prefeitura para fins de construção / ampliação;
Solicitação
Para finalizar seu pedido, escolha uma das formas para solicitar o serviço:
Presencial
Endereço:
Av. Rui Barbosa, 890
Centro - Assis/SP
CEP: 19814-000
Prazo máximo
O prazo máximo estimado para esse serviço é de