Documento Estrangeiro
O que é?
O Documento Estrangeiro é um documento emitido fora do Brasil que precisa ser registrado em cartório para ter validade jurídica no país. O registro garante autenticidade, eficácia contra terceiros e segurança jurídica.
Etapas
Requisitos
Necessário apresentar a declaração de territorialidade, a fim de verificar a competência;
Verificar se constou o apostilamento ou a consularização (o apostilamento deverá ser realizado no país de origem do documento);
Os documentos estrangeiros de origem particular também devem ser registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, mas não precisam ter a consularização, desde que acompanhados da tradução feita por Tradutor Público Juramentado.
Documento em língua estrangeira: Para fins de conservação a tradução não é exigida. Porém, para validade contra terceiros é obrigatória tradução juramentada.
Solicitação
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Presencial
Endereço:
Av. Rui Barbosa, 890
Centro - Assis/SP
CEP: 19814-000