Letra de música (Facultativo)
O que é?
O registro de letra de música é facultativo no cartório e serve apenas para conservação do documento, prova de existência, data e conteúdo. Ele não gera publicidade nem eficácia contra terceiros, sendo uma forma de proteção da autoria em âmbito administrativo. O órgão oficial responsável pelo registro com publicidade é a Fundação Biblioteca Nacional.