Separação ou Divórcio
O que é?
A averbação da separação e/ou divórcio é o ato pelo qual se altera o estado civil dos titulares de direitos na matrícula do imóvel, impactando a eventual necessidade de registro da partilha do bem, considerando o regime de bens adotado pelo casal quando da aquisição do imóvel.
Etapas
Requisitos
Requerimento assinado e com firma reconhecida, apresentado pelo proprietário do imóvel, solicitando a averbação da separação e/ou divórcio;
Certidão de casamento contendo a averbação da separação e/ou divórcio (original ou cópia autenticada).
Solicitação
Para finalizar seu pedido, escolha uma das formas para solicitar o serviço:
Presencial
Endereço:
Av. Rui Barbosa, 890
Centro - Assis/SP
CEP: 19814-000
Prazo máximo
O prazo máximo estimado para esse serviço é de