Casamento
O que é?
A averbação do casamento é o ato de atualizar a matrícula do imóvel para constar a alteração do estado civil do titular de direitos sobre o respectivo imóvel, garantindo eventual reflexo no patrimônio dos cônjuges em razão do regime de bens adotado pelo casal.
Etapas
Requisitos
Requerimento do proprietário, com reconhecimento de firma;
Certidão de casamento (original ou cópia autenticada);
Cópia autenticada do CPF/MF do(a) cônjuge que não figura na matrícula.
Observações
Caso o regime de bens demande a lavratura de pacto antenupcial, esta deverá ser apresentada devidamente registrada, ou certidão do seu registro, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente.
Caso a escritura de pacto antenupcial ainda não tenha sido registrada, será necessário providenciar o registro no Cartório de Registro de Imóveis do último domicílio conjugal do casal.
Solicitação
Para finalizar seu pedido, escolha uma das formas para solicitar o serviço:
Presencial
Endereço:
Av. Rui Barbosa, 890
Centro - Assis/SP
CEP: 19814-000
Prazo máximo
O prazo máximo estimado para esse serviço é de