Desdobro de Imóvel Urbano
O que é?
O desdobro de um imóvel urbano é o processo de divisão de um lote em dois ou mais lotes, cada um passando a constituir matrícula própria, respeitada a área mínima permitida em lei para os lotes resultantes do desmembramento.
Etapas
Requisitos
Requerimento assinado por todos os proprietários do imóvel, com reconhecimento de firma, com indicação da matrícula do imóvel a ser desdobrado;
Planta e memorial descritivo elaborados por responsável técnico (profissional habilitado no CREA), assinados pelos proprietários e pelo(a) responsável técnico, com firma reconhecida de todos na planta ou no memorial descritivo, e ainda aprovados pela Prefeitura Municipal;
Arquivo digital do memorial descritivo e da planta em formato Word e/ou PDF editável, encaminhado para o e-mail contato@registroassis.com.br, com identificação do número do protocolo;
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), acompanhados do comprovante de pagamento, assinados pelo responsável técnico e pelo(a) proprietário(a);
Certidão de valor venal.
Solicitação
Para finalizar seu pedido, escolha uma das formas para solicitar o serviço:
Presencial
Endereço:
Av. Rui Barbosa, 890
Centro - Assis/SP
CEP: 19814-000
Prazo máximo
O prazo máximo estimado para esse serviço é de