Distrato Social

O que é?

O distrato social é o documento que formaliza o encerramento de uma sociedade simples. Ele é utilizado quando os sócios decidem encerrar definitivamente as atividades da empresa, como no caso de clínicas, escritórios, consultórios, cooperativas, entre outros. Após o registro em cartório, a sociedade é considerada oficialmente encerrada.



Etapas

1

Requisitos

  • Requerimento assinado pelo representante legal;

  • Uma via original do distrato social assinada por todos os sócios, com reconhecimento de firma e rubricas;

  • Qualificação completa dos sócios e diretores, contendo nome completo, nacionalidade, estado civil; profissão, endereço e CPF (para pessoas físicas) ou nome, endereço e CNPJ (para pessoas jurídicas);

  • Informação do número do CNPJ e do endereço da sede da sociedade;

  • Indicação de qual sócio ficará responsável pela guarda dos documentos da sociedade;

  • Documento com visto de advogado, contendo o número de inscrição na OAB;

  • Documento Básico de Entrada (DBE) de baixa emitido por contador.


2

Solicitação

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Presencial

Endereço:
Av. Rui Barbosa, 890
Centro - Assis/SP
CEP: 19814-000

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Modelos de documentos e links úteis

DOC

Requerimento Geral - Pessoa Jurídica

DOC

Distrato Social de Sociedade Simples

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Gostaria que me explicasse como funciona o encerramento de uma sociedade simples? Quais são os passos para fazer o distrato social?