Retificação Administrativa de Registro - Imóvel Urbano

• Requerimento, devidamente assinado pelos interessados, com o respectivo reconhecimento de firma;

• Comprovante de interesse (título aquisitivo, procuração, certidão simplificada da JUCESP etc.);

• Declaração de Responsabilidade Técnica (§14, do art. 213, da Lei n.º 6.015/73), devidamente assinada pelos interessados e pelo responsável técnico, com o respectivo reconhecimento de firma;

• ART/ RRT/ TRT, devidamente quitada, datada e assinado pelos contratantes e pelo contratado;

• Memorial descritivo, assinado pelo responsável técnico, com o respectivo reconhecimento de firma;

• Planta, devidamente assinada pelo responsável técnico e pelos interessados, com o respectivo reconhecimento de firma;

• Certidão de valor venal do imóvel retificando.

Outros documentos (necessários) que poderão ser apresentados ao decorrer do procedimento:

• Anuências dos confrontantes, que poderão ser apresentadas na planta, ou em declaração de reconhecimento de limites (ambos documentos deverão estar assinados pelo confrontante e pelo responsável técnico, com o respectivo reconhecimento de firma); 

• Certidão do imóvel retificando e dos imóveis confrontantes;

• Apresentação dos arquivos digitais do levantamento técnico, composto de memorial descritivo (em formato “.doc”) e planta (em formato “.pdf”)

Outros documentos (situacionais) que poderão ser apresentados ao decorrer do procedimento:

• Declaração de existência de benfeitoria, devidamente assinado pelo responsável técnico, com o respectivo reconhecimento de firma;

• Memorial descritivo referente á área total retificada (quando o pedido de retificação for cumulado com desmembramento) devidamente assinado pelo responsável técnico, com o respectivo reconhecimento de firma, no caso de desmembramento por estrada posicionar, deverá ser indicada a posição da área;

• Memorial descritivo referente à área de servidão, devidamente assinado pelo responsável técnico, com o respectivo reconhecimento de firma;

• Memorial descritivo referente à área individualizada de cada imóvel retificando (quando o pedido de retificação for cumulado com unificação), devidamente assinado pelo responsável técnico, com o respectivo reconhecimento de firma;

• Requerimento de notificação dos confrontantes, devidamente assinado pelos interessados, com o respectivo reconhecimento de firma;

• Cópia autenticada da certidão de nascimento, casamento ou óbito (sendo necessária a inserção ou retificação dos dados pessoais);

• Laudos técnicos, devidamente assinado pelo responsável técnico, com o respectivo reconhecimento de firma;