Óbito
O que é?
A averbação de óbito no registro de imóveis é o procedimento pelo qual se averba na matrícula o falecimento de um titular de direitos sobre o imóvel. Tal averbação poderá alterar a situação jurídica dominial do imóvel, levando à eventual necessidade de promover o inventário e a partilha do bem.
Etapas
Requisitos
Requerimento do interessado (inventariante, herdeiro, etc.), com reconhecimento de firma;
Certidão de Óbito, que deverá ser apresentada no original ou cópia autenticada.
Solicitação
Para finalizar seu pedido, escolha uma das formas para solicitar o serviço:
Presencial
Endereço:
Av. Rui Barbosa, 890
Centro - Assis/SP
CEP: 19814-000
Prazo máximo
O prazo máximo estimado para esse serviço é de