Pessoa Jurídica
O Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) é responsável por registrar atos constitutivos, contratos sociais, estatutos e alterações de diversas entidades de pessoas jurídicas (associações, fundações, sociedades civis, sindicatos e pessoas jurídicas de natureza não empresarial).
Esse registro assegura a autenticidade, a segurança e a publicidade desses documentos, formalizando a existência dessas entidades perante a sociedade.
Prazos
Os prazos para execução de cada processo são aqueles previstos em lei, levando-se em consideração as especialidades da serventia e natureza dos respectivos processos. Os prazos máximos para realização do serviço, que compreende a análise jurídica do documento apresentado, são os descritos abaixo. Mas nossa meta é sempre entregar ao usuário no menor tempo possível.